“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ALTO GARÇAS, PARA O EXERCÍCIO DE 2027, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
· Abrir documento"CRIA VERBA INDENIZATÓRA PARA O DESEMPENHO DE ATIVIDADE DELEGADA A SER PAGA AOS POLICIAIS MILITARES QUE EXEREM ATIVIDADE MUNICIPAL DELEGADA NO MUNICIPIO DE ALTO GARÇAS/MT, MEDIANTE TERMO DE COOPERAÇÃO COM O ESTADO DE MATO GROSSO, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1.563, DE 02 DE JUNHO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
· Abrir documento“DENOMINA ‘ESPAÇO DE CONVIVÊNCIA EDUARDO BISPO’ O ESPAÇO PÚBLICO MUNICIPAL ANTERIORMENTE CONHECIDO COMO SALÃO DA MELHOR IDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
· Abrir documentoAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR ANULAÇÃO, ATÉ O LIMITE DE R$ 610.000,00 (SEISCENTOS E DEZ MIL REAIS), NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2026, LEI MUNICIPAL Nº 1.514, DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
· Abrir documentoALTERA O PLANO PLURIANUAL PPA 2026-2029, A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS LDO 2026 E A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL LOA 2026; AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 41.000,00 (QUARENTA E UM MIL REAIS), POR MODALIDADE DE APLICAÇÃO, EM FAVOR DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
· Abrir documentoAUTORIZA, EM CARÁTER EXCEPCIONAL E TRANSITÓRIO, A PRORROGAÇÃO DOS CONTRATOS TEMPORÁRIOS ORIUNDOS DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2024, COMPLEMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 1.572/2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
· Abrir documento"DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE ALTO GARÇAS - MT, PARA O PERÍODO 2027/2029, ORIGINALMENTE APROVADO PARA O QUADRIÊNIO 2026/2029, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
· Abrir documento"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2027 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
· Abrir documento"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR CAMPANHA DE RECUPERAÇÃO FISSCAL - REFIS 2026, CONCEDENDO ANISTIA DE MULTA, JUROS E PARCELAMENTO DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
· Abrir documento"ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 813/2010, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ALTO GARÇAS -MT, PARA ADEQUAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DOS PROFESSORE DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, COMPATIBILIZAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DA FUNÇÃO DE COODENADOR PEDAGÓGICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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